O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública com pedido de antecipação de Tutela contra a Brasil Telecom/Oi. A medida foi ajuizada nesta terça-feira (11) e foi proposta na cidade de Alta Floresta, abrangendo ainda outros 42 municípios da região Norte e Médio Norte do Estado. O auto da ação é o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacciano. A intenção do MPE é obrigar a operadora a prestar serviços de qualidade, principalmente no que se refere à telefonia celular e internet naquela região.
Na ação, o promotor sustenta que na localidade há interrupções e suspensões indevidas dos referidos serviços e que elas são constantes. Ele destaca que nos últimos dias a Superintendência de Defesa do Consumidor de Alta Floresta (Procon) registrou seis suspensões que se estenderam por até nove horas seguidas. Conforme consta na representação, em todas as ocasiões a população ficou por diversas horas sem receber os serviços pelos quais efetua o regular pagamento, tratando-se de horário comercial, sabidamente de maior extensão de uso pelos consumidores.
O promotor de Justiça cobra ainda melhorias na qualidade do sinal, abatimento proporcional dos serviços cobrados e indenização dos danos sofridos pelos consumidores em decorrência da qualidade do serviço prestado pela operadora e do dano moral coletivo causado à sociedade. Para o promotor Vacciano, ao prestar um serviço de precária qualidade, a Brasil Telecom/Oi viola as normais legais e regulamentares sobre a prestação dos serviços de telefonia celular.
Caso os pedidos do MPE sejam acatados, a operadora deverá efetuar aos consumidores a restituição imediata, por meio de desconto na próxima conta telefônica e de internet, do montante correspondente a 40% do valor pago na fatura alusiva ao mês de julho. A Oi informou, por meio da assessoria de imprensa, que até o fim da tarde de ontem não havia sido notificada da ação.
Fonte: http://www.mp.mt.gov.br/
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