Projeto de novo CPC é entregue ao Supremo

O documento preliminar com as proposições para o novo Código de Processo Civil foi entregue, ontem (04), ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes. O Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, Presidente da Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto, submeteu a proposta ao STF para controle prévio de constitucionalidade.

Segundo o Ministro Fux, essas proposições representam a conclusão da primeira fase dos trabalhos da comissão. "Nesse primeiro momento, houve a votação das novas teses, dos novos institutos que comporiam o novo CPC. A partir de agora, estão sendo elaborados os dispositivos representativos dessas inovações".

O Ministro disse ainda que, concomitantemente ao parecer do Supremo, serão feitas audiências públicas para ouvir todos os segmentos da sociedade sobre as inovações do Código. "A ideia é que o projeto seja submetido ainda no primeiro semestre à aprovação do Congresso Nacional", concluiu o Ministro.

Extraído de: Associação Paulista de Magistrados